Ministério Público investiga susposto bloqueio remoto dos celulares de clientes que param de pagar parcelas a credores vinculados ao Serasa eCred

Por Pedro Knoth

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil público para investigar a conduta da Serasa e do banco de empréstimos SuperSim. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), as empresas vêm efetuando o bloqueio remoto dos celulares de quem deve parcelas, o que viola a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet e pode burlar autorizações da Anatel e do Banco Central.

A Prodecon acusa a Serasa de violar os princípios consumeristas da LGPD ao bloquear totalmente o celular de devedores do eCred, que atua como instituição financeira do Banco Pan, Banco Votorantim, e Finamax.

Na página do eCred, no site da Serasa, a empresa diz que somente “após a efetivação do pagamento da fatura em aberto, o celular é desbloqueado automaticamente”. O aplicativo do SuperSim também é citado por promotores como tendo a mesma função de bloqueio remoto mediante o não cumprimento de parcelas de empréstimo oferecidas pelo banco.

A promotoria do MPDFT também cita indícios de irregularidades de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Prodecon ainda acusa a Serasa e o SuperSim de “bloqueio indevido no direito de propriedade”.

Fonte: Tecnoblog

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