Nome no BACEN(SCR)

O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR) é um banco de dados no qual são armazenadas as operações de crédito dos consumidores e clientes de bancos e de outras instituições financeiras com endividamento total igual ou superior a R$1.000,00 (mil reais).

Além das dívidas, são registrados os limites de crédito, tais como cheque especial e cartões de crédito, bem como as garantias assumidas pelas instituições em favor de seus clientes, na forma de avais e fianças.

Os dados do SCR incluem também a identificação do tomador do crédito (CPF ou CNPJ), o tipo de crédito (por exemplo, crédito imobiliário, veículos, cheque especial, capital de giro, etc.), o saldo devedor, os períodos de vencimento e outras informações

O SCR é atualizado mensalmente, sempre com os dados do último dia do mês anterior. Por exemplo, durante a segunda quinzena de agosto, as informações atualizadas referentes ao último dia de julho passarão a estar disponíveis. Ou seja, para garantir que todas as operações efetuadas em julho constem da consulta, esta deve ser realizada no final do mês de agosto.

Qualquer utilização do SCR que não seja diretamente vinculada à análise de crédito e realizada estritamente por instituições financeiras é abusiva

O SCR procura preservar a privacidade do cidadão, pois somente com sua autorização é que uma instituição financeira pode ter acesso aos seus dados. Essa autorização é, geralmente, fornecida pelo consumidor por meio de cláusula em contrato bancário de adesão.

Caso o consumidor deseje revogar a autorização de consulta a seus dados no SCR, deve manifestar essa vontade à instituição financeira da qual é cliente.

Além disso, o SCR submete-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), que assegura que não poderá haver divulgação de registros com informações de atrasos referentes a período superior a cinco anos.

As instituições financeiras são responsáveis pelo envio mensal dos dados sobre suas operações de crédito ao SCR, devendo previamente comunicar o consumidor a respeito do envio de suas operações de crédito ao sistema, exceto se houver autorização dele para o registro. (Importante característica: as operações sempre são enviadas ao SCR – ver inciso II do artigo 8º da Resolução CMN nº 3.658).

Cabe a elas também corrigir ou excluir as informações incorretas.

Portanto, se o consumidor verificar qualquer tipo de erro ao consultar seus próprios dados registrados no SCR, ele deve solicitar a retificação à instituição  financeira responsável pela informação.

Caso não haja entendimento entre as partes, o consumidor pode registrar reclamação na Central de Atendimento ao Público do Banco Central, nos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ou questionar, na esfera judicial, a instituição financeira responsável pelo lançamento considerado inexato