Fraude no crédito consignado: fique atento a descontos em aposentadoria ou folha de pagamento

A fraude consiste em liberar em conta bancária valores nunca solicitados pelo consumidor, passando as prestações e os juros a serem cobrados via desconto em folha de pagamento ou benefício do INSS.

Tendo em vista o consumidor não ter firmado qualquer contrato com a instituição financeira, resta configurada prática abusiva – expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

 

CASO REAL

Um aponsetado, realizou um empréstimo, sem saber que a modalidade era a de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCM).

Na ocasião, recebeu do banco via Transferência Eletrônica – TED diretamente em sua conta bancária, o valor de R$ 3.861,00, e partir de então, iniciaram-se os descontos mensais no seu contracheque no valor de R$ 300,00.

consumidor nunca recebeu nenhum cartão de crédito, tão pouco as faturas, percebendo que os descontos continuavam, notou que já havia adimplido a quantia assustadora de R$ 18.662,35, pelos mesmos R$ 3.861,00 emprestados pelo Banco na época.

Veja o que o consumidor conseguiu com a ação:

Cancelamento do Contrato

Devolução do valor pago

Indenização por danos morais: R$10.000,00

 

Advogado atualizado

Aposentados, pensionistas e servidores públicos lesados, para impedir essa prática abusiva  ingressamos com  ação judicial visando a suspensão dos descontos em seu benefício do INSS, com o consequente cancelamento do contrato firmado com o Banco e devolução dos valores cobrados e ainda, indenização por dano moral.

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