As instituições financeiras são responsáveis em proteger os consumidores de golpes por aplicativos de celular.

Inclusive, já há entendimento no  STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que os bancos devem responder “objetivamente” pelos danos gerados por fraudes e delitos provocados por terceiros.

“Ao acessar esses serviços pelo celular — que são vendidos como uma facilidade —, o consumidor deposita de boa-fé a confiança na instituição financeira.

A gente sabe que os bancos criam barreiras, como reconhecimento facial, senhas etc., mas o fato é que os criminosos estão encontrando um meio de burlar… – esses dispositivos de segurança. Então é responsabilidade do banco encontrar um meio de evitar que isso aconteça”, afirma, Fábio Pasin.

Mas, se for comprovado que a fraude aconteceu porque houve descuido do consumidor, parte da responsabilidade pode recair sobre ele — que corre o risco de não ser ressarcido, afirma Fernando Eberlin, da FGV-SP.

É a chamada culpa concorrente: quando o agente (neste caso, os bancos) e a vítima colaboram, juntos, para o dano em questão…. –

Dois exemplos de “descuido”, segundo o professor, seriam o uso da senha do cartão por terceiros ou mesmo deixar a tela desbloqueada, facilitando o acesso ao app do banco pelo ladrão.

“O mais importante é o momento em que acontece a comunicação [aos bancos sobre a fraude] e, a partir da comunicação, como os bancos reagiram. Se houve um esquema de fraude sem que tenha ocorrido culpa concorrente ou negligência do consumidor, aí o banco deve ser responsabilizado por tudo. Porque prover a segurança das operações que ele mesmo disponibiliza é uma responsabilidade do banco”, completa.

Quando o banco disponibiliza o internet banking, o caixa eletrônico ou qualquer outro meio tecnológico … que não seja o atendimento nas agências, ele facilita as operações, mas também assume riscos. Então precisa dar a segurança adequada para esse tipo de ambiente. Se os bandidos conseguem violar o sistema de segurança dos bancos, aí é responsabilidade dos bancos.¨

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