O score é uma forma de analisar a vida financeira do consumidor, ou seja, se ele é um bom pagador, ou está sempre inadimplente. Por isso, as instituições costumam analisar essa pontuação no score para descobrir se seu potencial cliente será um bom pagador. Quem deseja contratar um cartão de crédito, independente de operadora, precisa antes saber qual o… Read More »Qual o score mínimo para ter um cartão de crédito?
A recém-sancionada Lei Federal nº 14.181/2021, denominada de Lei do Superendividamento fundamentou decisão inédita da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O Banco Panamericano S/A foi condenado a indenizar um cliente que contratou empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito sem a informação sobre número de parcelas ou saldo devedor ao longo do tempo.… Read More »Lei do Superendividamento: TJGO determina que banco indenize cliente e recalcule dívida
A fraude consiste em liberar em conta bancária valores nunca solicitados pelo consumidor, passando as prestações e os juros a serem cobrados via desconto em folha de pagamento ou benefício do INSS. Tendo em vista o consumidor não ter firmado qualquer contrato com a instituição financeira, resta configurada prática abusiva – expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. … Read More »Fraude no crédito consignado: fique atento a descontos em aposentadoria ou folha de pagamento
Essa modalidade de empréstimo, funciona da seguinte maneira: o banco credita na conta bancária do aposentado e pensionista do INSS─ antes mesmo do desbloqueio do aludido cartão e sem que seja necessária à sua utilização ─ o valor solicitado, e o pagamento integral é enviado no mês seguinte sob a forma de fatura. Quando a fatura não é paga ,integralmente… Read More »Entenda Como funciona o empréstimo via cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável
O Código de Defesa do Consumidor define superendividamento como a impossibilidade de o consumidor pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem comprometer seu mínimo existencial (renda mínima para as necessidades básicas para sobrevivência). Ou seja, é uma dívida que o consumidor não consegue pagar sem afetar o que é essencial para viver…. De quais dívidas a nova lei… Read More »O que é o superendividamento?
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto, que teve origem em projeto de lei aprovado no Congresso, foi sancionado com alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União. A lei aperfeiçoa a disciplina do crédito do consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do… Read More »Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria regras para prevenir superendividamento
De acordo com a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Assim, em tese, um banco tem responsabilidade total se o consumidor tem problemas com a segurança dos dispositivos de acessos aos serviços bancários. Segundo decisão, não houve culpa exclusiva da vítima pelo evento danoso Reprodução Esse foi o… Read More »Celular é furtado, criminoso invade conta da vítima e banco deve indenizá-la
Entidades de defesa dos consumidores pedem que bancos provem não existirem falhas na segurança dos aplicativos (apps) das instituições para que, assim, não sejam obrigados a ressarcirem vítimas de golpes. Um novo esquema foi descrito por pessoas que tiveram o celular roubado e tiveram dinheiro transferido pelos bandidos pelos apps do aparelho. Na última sexta-feira (18), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor… Read More »Procon-SP pede que bancos provem segurança de aplicativos de celulares
3 em cada 4 consumidores parcelaram compra no cartão de crédito nos últimos 30 dias. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que 75% dos usuários de cartões de crédito possuem o hábito de parcelar compras em 2 ou mais vezes. De acordo com o levantamento, 3 em cada 4 consumidores parcelaram ao menos uma compra no cartão de crédito nos… Read More »75% dos consumidores parcelam compras no cartão de crédito
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), confirmou, à unanimidade, liminar anteriormente concedida e manteve a suspensão da comercialização de dados pessoais de milhões de consumidores pela Serasa Experian. Em novembro do ano passado, a Corte concedeu ao MPDFT a antecipação de… Read More »Justiça mantém decisão e Serasa Experian segue impedida de vender dados pessoais