Julho 2021

Empréstimo consignado lidera ranking de reclamações; veja dicas para não cair em armadilhas

Entre as queixas estão empréstimos não autorizados, cobrança por produtos que não foram contratados e descontos indevidos na folha de pagamento. Por Marta Cavallini, G1 O empréstimo consignado se tornou o serviço financeiro com maior número de reclamações no país. No primeiro trimestre deste ano, a modalidade foi a que teve o maior número de queixas procedentes no levantamento do Banco… Read More »Empréstimo consignado lidera ranking de reclamações; veja dicas para não cair em armadilhas

Lei do Superendividamento: TJGO determina que banco indenize cliente e recalcule dívida

A recém-sancionada Lei Federal nº 14.181/2021, denominada de Lei do Superendividamento  fundamentou decisão inédita da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O Banco Panamericano S/A foi condenado a indenizar um cliente que contratou empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito sem a informação sobre número de parcelas ou saldo devedor ao longo do tempo.… Read More »Lei do Superendividamento: TJGO determina que banco indenize cliente e recalcule dívida

Fraude no crédito consignado: fique atento a descontos em aposentadoria ou folha de pagamento

A fraude consiste em liberar em conta bancária valores nunca solicitados pelo consumidor, passando as prestações e os juros a serem cobrados via desconto em folha de pagamento ou benefício do INSS. Tendo em vista o consumidor não ter firmado qualquer contrato com a instituição financeira, resta configurada prática abusiva – expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.  … Read More »Fraude no crédito consignado: fique atento a descontos em aposentadoria ou folha de pagamento

Entenda Como funciona o empréstimo via cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável

Essa modalidade de empréstimo, funciona da seguinte maneira: o banco credita na conta bancária do aposentado e pensionista do INSS─ antes mesmo do desbloqueio do aludido cartão e sem que seja necessária à sua utilização ─ o valor solicitado, e o pagamento integral é enviado no mês seguinte sob a forma de fatura. Quando a fatura não é paga ,integralmente… Read More »Entenda Como funciona o empréstimo via cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável

O que é o superendividamento?

O Código de Defesa do Consumidor define superendividamento como a impossibilidade de o consumidor pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem comprometer seu mínimo existencial (renda mínima para as necessidades básicas para sobrevivência). Ou seja, é uma dívida que o consumidor não consegue pagar sem afetar o que é essencial para viver….  De quais dívidas a nova lei… Read More »O que é o superendividamento?

Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria regras para prevenir superendividamento

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto, que teve origem em projeto de lei aprovado no Congresso, foi sancionado com alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União. A lei aperfeiçoa a disciplina do crédito do consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do… Read More »Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria regras para prevenir superendividamento